DOCUMENTO

FUNCIONALIDADE DO DOCUMENTO

Projeto de pesquisa

Original e na íntegra. É o documento fundamental para que o Sistema CEP-CONEP possa proceder a análise ética da proposta, devendo ser formulado pelo pesquisador, necessário para preencher a maioria dos campos no ato da submissão na Plataforma Brasil. Os itens do projeto variam de acordo com sua natureza e procedimentos metodológicos utilizados.

Termo de Compromisso do Pesquisador

O pesquisador deve se comprometer a preservar a privacidade dos dados a serem coletados, concordar e assumir a responsabilidade de que as informações serão utilizadas única e exclusivamente para execução do presente projeto, bem como se responsabilizar pela ação e função dos demais membros do grupo de pesquisa listados.

Termo de Autorização e Existência de Infraestrutura

Demonstrativo da existência de infraestrutura necessária e apta ao desenvolvimento da pesquisa e para atender eventuais problemas dela resultantes, com documento que expresse a concordância da instituição e/ou organização por meio de seu responsável maior com competência.

Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE)

É um documento público específico para cada pesquisa, incluindo informações sobre as circunstâncias sob as quais o consentimento será obtido, sobre o responsável por obtê-lo e a natureza da informação a ser fornecida aos participantes da pesquisa, ou a dispensa do TCLE (modelo disponível em Outros Termos) deve ser justificadamente solicitada pelo pesquisador responsável ao Sistema CEP/CONEP, para apreciação ética do CEP. 

JUSTIFICATIVA PARA DISPENSA do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE)

Apresentar de forma clara e objetiva uma justificativa com as causas da impossibilidade de obter o TCLE. 

Registro de Consentimento Livre e Esclarecido (RCLE) -

(para ambiente virtual)

Pesquisador/a: quando a pesquisa envolver a utilização da internet (como e-mails, sites eletrônicos, formulários disponibilizados por programas, etc.), do telefone (ligação de áudio, de vídeo, uso de aplicativos de chamadas, etc.), assim como outros programas e aplicativos  use o modelo a seguir. Para maiores esclarecimentos, siga as orientações publicadas no OFÍCIO CIRCULAR Nº 1/2021/CONEP/SECNS/MS. Quando envolver a participação de menores de 18 anos, o primeiro contato para consentimento deve ser com os pais e/ou responsáveis, e a partir da concordância, deverá se buscar o assentimento do menor de idade por meio de um “Termo de Assentimento”.

Folha de rosto

(gerada no ato da submissão na Plataforma Brasil)

Todos os campos devem ser preenchidos, datados e assinados, com identificação dos signatários. As informações prestadas devem ser compatíveis com as do protocolo. A identificação das assinaturas deve conter, com clareza, o nome completo e a função de quem assina, preferencialmente, indicados por carimbo. O título da pesquisa será apresentado em língua portuguesa e será idêntico ao do projeto de pesquisa.

Cronograma

Descrever a duração total e as diferentes etapas da pesquisa, com compromisso explícito do pesquisador de que a pesquisa somente será iniciada a partir da aprovação pelo Sistema CEP-CONEP.

Orçamento financeiro

Detalhar os recursos financeiros oriundos da pesquisa.

Outros documentos que se fizerem necessários, de acordo com a especificidade da pesquisa.