Resolução nº 510, de 07 de abril de 2016

Esta Resolução dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais cujos procedimentos metodológicos envolvam a utilização de dados diretamente obtidos com os participantes ou de informações identificáveis ou que possam acarretar riscos maiores do que os existentes na vida cotidiana, na forma definida nesta Resolução.

Resolução nº 466, de 12 de dezembro de 2012

Esta resolução é específica para projetos de pesquisa envolvendo seres humanos e direciona o pesquisador sobre diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos.

Trata sobre os procedimentos para submissão, avaliação e acompanhamento da pesquisa e de desenvolvimento envolvendo seres humanos no Brasil.

Esta Norma Operacional também direciona o pesquisador quanto aos itens obrigatórios que devem constar no projeto de pesquisa, especificamente no item 3.3.