Esta Resolução dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais cujos procedimentos metodológicos envolvam a utilização de dados diretamente obtidos com os participantes ou de informações identificáveis ou que possam acarretar riscos maiores do que os existentes na vida cotidiana, na forma definida nesta Resolução. | |
Esta resolução é específica para projetos de pesquisa envolvendo seres humanos e direciona o pesquisador sobre diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos. | |
| Norma Operacional nº 001 de 2013 | Trata sobre os procedimentos para submissão, avaliação e acompanhamento da pesquisa e de desenvolvimento envolvendo seres humanos no Brasil. Esta Norma Operacional também direciona o pesquisador quanto aos itens obrigatórios que devem constar no projeto de pesquisa, especificamente no item 3.3.
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| Manual do Pesquisador (Plataforma Brasil) | O manual do pesquisador é um guia prático que orienta pesquisadores sobre como usar o sistema para submeter projetos de pesquisa que envolvem seres humanos à análise ética dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) |
Leitura obrigatória: Resoluções e Norma Operacional